Termos e condições
Última atualização a 18 de novembro de 2026
Esta página é uma tradução meramente informativa. Em caso de discrepância, prevalece a versão em inglês.
Estes termos aplicam-se à aplicação móvel Medika e ao site medika.pet (conjuntamente, "Medika"). Ao criares uma conta ou ao utilizares a Medika, aceitas estes termos. Se não concordares com eles, por favor não utilizes a Medika.
Quem somos
A Medika é publicada pela Foxtastic SRL, 7022 Mons, Bélgica, número de empresa BE 0740.651.319 ("nós"). Podes contactar-nos através do e-mail marie@medika.pet.
O que a Medika é, e o que não é
A Medika é um boletim de saúde digital: permite-te reunir as informações de saúde dos teus animais de estimação num único local, definir lembretes e partilhá-las com quem escolheres.
- A Medika não é um serviço veterinário. A aplicação, os seus lembretes e os artigos no site fornecem informações gerais. Nunca substituem uma consulta, um diagnóstico ou os conselhos de um médico veterinário. Se tiveres dúvidas ou preocupações sobre a saúde do teu animal, contacta um veterinário; numa situação de emergência, fá-lo de imediato.
- A Medika não substitui documentos oficiais. O passaporte para animais de companhia, o comprovativo de identificação ou o boletim de vacinas assinado por um veterinário continuam a ser os únicos documentos válidos sempre que a lei o exija.
- Os lembretes são uma ajuda, não uma garantia. As notificações dependem do teu dispositivo, das suas definições e da rede. Tu continuas a ser responsável pelas vacinas, tratamentos e consultas do teu animal.
A tua conta
Inicias sessão com o teu número de telefone, o teu endereço de e-mail ou a tua conta Google ou Apple. És responsável pelas informações que introduces e pela utilização feita da tua conta, pelo que deves manter seguro o acesso ao teu telemóvel, e-mail e contas.
Deves ser maior de idade ou ter a autorização dos teus pais ou de um tutor legal para utilizar a Medika.
Podes eliminar a tua conta a qualquer momento nas definições da aplicação.
Versão gratuita e Medika Premium
O download da Medika é gratuito. A versão gratuita permite-te criar a ficha de um animal e registar um número limitado de entradas. O Medika Premium desbloqueia todas as funcionalidades e remove os limites (em particular: animais e registos ilimitados, lembretes, co-proprietários, transferência de propriedade e exportar como PDF). As funcionalidades incluídas estão descritas na aplicação no momento da compra.
- Compra. O Medika Premium é vendido na aplicação como uma assinatura (mensal ou anual) ou como uma compra única, pelo preço indicado antes da tua confirmação. O pagamento é processado pela App Store (Apple) ou pelo Google Play, de acordo com os respetivos termos.
- Renovação. As assinaturas renovam-se automaticamente pelo mesmo período, exceto se as cancelares pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Se for oferecido um período experimental gratuito, a assinatura tem início e é cobrada no fim desse período experimental, a menos que a canceles antes.
- Cancelamento. Podes gerir e cancelar a tua assinatura nas definições da tua conta da App Store ou do Google Play. Eliminar a aplicação ou a tua conta Medika não cancela a tua assinatura.
- Reembolsos e direito de livre resolução. Os pedidos de reembolso são geridos pela Apple ou pela Google de acordo com as respetivas políticas. Quando a legislação de defesa do consumidor te conceder o direito de livre resolução, reconheces que o acesso ao Premium é disponibilizado imediatamente após a compra, a teu pedido; os termos das lojas descrevem a forma como este direito se aplica.
- Códigos promocionais. São pessoais, podem ter uma duração limitada e não podem ser trocados por dinheiro.
Podemos alterar os preços ou o conteúdo do Medika Premium para o futuro; qualquer alteração nunca afetará um período que já tenhas pago.
Os teus conteúdos
As informações, fotos e documentos que guardas na Medika continuam a ser teus. Concedes-nos autorização para os alojar, copiar e apresentar apenas no estritamente necessário para te fornecer o serviço a ti e às pessoas com quem os partilhares.
Confirmas que tens o direito de guardar estes conteúdos, incluindo os contactos de outras pessoas (o teu veterinário, por exemplo), e que estes não violam a lei.
Funcionalidades de partilha
Algumas funcionalidades tornam as informações visíveis para outras pessoas, por tua iniciativa:
- um co-proprietário vê e pode atualizar toda a ficha do animal que partilhas com ele;
- uma transferência de propriedade passa a ficha do animal para outro utilizador e não pode ser revertida apenas por ti;
- uma ficha de animal perdido mostra o número de telefone que lá colocaste a quem quer que a veja;
- a opção exportar como PDF permite que o ficheiro possa ser reencaminhado por quem o receber.
És responsável pelas pessoas com quem partilhas informações e por tudo o que publicas.
Fotos geradas por inteligência artificial
Os cartões comemorativos são gerados por um modelo de inteligência artificial a partir da foto do teu animal de estimação. O resultado pode ser imperfeito ou inesperado. Estas fotos destinam-se ao teu uso pessoal.
Utilização aceitável
Concordas em não utilizar a Medika para fins ilícitos, em não tentar aceder a dados de outros utilizadores, em não perturbar o serviço, em não o copiar ou revender e em não o utilizar para enviar mensagens não solicitadas.
Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos de forma grave ou repetida, após aviso prévio sempre que possível.
Disponibilidade e alterações
Trabalhamos para manter a Medika disponível e fiável, mas não podemos garantir um serviço ininterrupto ou isento de erros. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades. Se descontinuarmos o serviço, avisar-te-emos com uma antecedência razoável para que possas exportar os teus dados.
Propriedade intelectual
A aplicação, o site, o nome e logótipo da Medika, bem como os textos, ilustrações e artigos pertencem à Foxtastic SRL ou aos seus licenciantes. Só os podes utilizar para aceder à Medika para as tuas necessidades pessoais.
Responsabilidade
Nada nestes termos limita os direitos que a legislação de defesa do consumidor te garante, nem a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não permite a sua limitação.
Com essa ressalva, não somos responsáveis por decisões que tomes sobre a saúde do teu animal com base na Medika, por um lembrete que não tenha sido recebido, por conteúdos introduzidos por ti ou por um co-proprietário, nem por perdas ou danos que não pudéssemos prever razoavelmente.
Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos, por exemplo, quando a aplicação evolui ou quando a lei muda. A data no topo desta página indica a versão mais recente. Em caso de alterações significativas, iremos informar-te através da aplicação; se continuares a utilizar a Medika depois disso, aceitas os novos termos.
Legislação aplicável
Estes termos regem-se pela lei belga. Se fores um consumidor, beneficias igualmente da proteção conferida pelas regras imperativas do país onde resides e podes submeter qualquer litígio aos tribunais desse país. Antes de qualquer outro passo, escreve-nos para marie@medika.pet: a maioria dos problemas resolve-se com uma simples mensagem.